PORTARIA SOF/MPO Nº 150, DE 29 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre a classificação por fontes/destinações de recursos para aplicação no âmbito da União.

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, no uso das atribuições estabelecidas no inciso VII do art. 20 do Anexo I do Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o aprimoramento do processo orçamentário, o qual impõe a constante revisão da classificação por fontes/destinações de recursos para aplicação no âmbito da União,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir, na alínea "a" do Anexo II da Portaria SOF/ME nº 14.956, de 21 de dezembro de 2021, a seguinte Fonte/Destinação de Recursos:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.

CLAYTON LUIZ MONTES